Linechat Pro

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

LGPD – Lei nº 13.709/2018

29 de maio de 2026

1. Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") estabelece as regras sobre o tratamento de dados pessoais realizados pelo serviço Linechat Pro, plataforma omnichannel de comunicação e atendimento ao cliente, disponível no endereço eletrônico https://omnichannel.linechat.com.br.

O Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito do Linechat Pro é a Global Line Soluções em Telecomunicações Ltda Me., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.738.838/0001-09, com sede na Rua General Francisco Glicério, 1767 – Sala 5, Centro – Suzano - SP. Para os fins desta Política, o Controlador assume o compromisso de proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos titulares, em estrita observância aos dispositivos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), bem como às demais normas aplicáveis.

Esta Política aplica-se a todos os titulares que utilizam o Linechat Pro, sejam eles usuários finais (clientes dos clientes do Linechat Pro) ou representantes das empresas contratantes do serviço.

2. Tipos de Dados Coletados

No exercício de suas atividades, o Linechat Pro coleta e trata as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1. Dados básicos de identificação e contato: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone celular ou fixo, CPF (quando informado voluntariamente pelo titular), cargo e nome da empresa à qual o titular está vinculado.

2.2. Dados sensíveis e de pagamento: O Linechat Pro não coleta dados sensíveis (como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico). Em relação a dados bancários ou de cartão de crédito, os pagamentos são processados exclusivamente por intermédio de plataforma terceira contratada (gateway de pagamento), que segue sua própria política de privacidade. O Linechat Pro não armazena números completos de cartões ou códigos de segurança.

2.3. Dados de navegação e cookies: Durante a utilização do site e da plataforma, são coletados automaticamente dados como endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas, data e hora do acesso, tempo de permanência, cliques e interações com a interface. Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento do serviço e cookies analíticos (Google Analytics, com anonimização de IP ativada) para melhoria da experiência do usuário. O titular pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do navegador.

3. Finalidade e Base Legal

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo Linechat Pro possui finalidades legítimas, específicas e explícitas, informadas ao titular no momento da coleta. As principais finalidades e respectivas bases legais são:

Finalidade: Prestação do serviço de atendimento omnichannel, incluindo envio de mensagens, gestão de conversas e suporte ao cliente.

Base legal: Execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD).

Finalidade: Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, como retenção de registros de comunicação para atender ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ordens judiciais.

Base legal: Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II, LGPD).

Finalidade: Prevenção de fraudes e segurança da plataforma.

Base legal: Legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD), limitado ao necessário para proteger a integridade do serviço e os direitos dos titulares.

Finalidade: Envio de comunicações administrativas e informativas sobre o serviço (como alterações de termos, atualizações de segurança, notificações de uso).

Base legal: Execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD) ou legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD).

Ressalta-se que o Linechat Pro não realiza tratamento de dados pessoais com base no consentimento, salvo nas hipóteses expressamente indicadas ao titular no momento da coleta. O tratamento ocorre, prioritariamente, para o cumprimento de obrigações legais e contratuais, conforme esclarecido em cada caso.

4. Direitos dos Titulares

Nos termos do Art. 18 da Lei nº 13.709/2018, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, que poderão ser exercidos gratuitamente perante o Controlador:

4.1. Confirmação da existência de tratamento: direito de confirmar se o Linechat Pro realiza tratamento de seus dados pessoais.

4.2. Acesso aos dados: direito de acessar os dados pessoais que o Controlador mantém sobre o titular, mediante solicitação expressa.

4.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: direito de solicitar a retificação de informações incorretas ou desatualizadas.

4.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD: direito de requerer a adoção de medidas para tornar os dados anônimos (impossibilitando a identificação do titular), ou de bloquear ou eliminar dados tratados em desconformidade com a lei.

4.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto: direito de solicitar a transferência dos dados pessoais a outro controlador, observados os segredos comercial e industrial.

4.6. Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento: direito de solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses de conservação previstas no Art. 16 da LGPD.

4.7. Informação sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados: direito de conhecer os terceiros com quem o Linechat Pro compartilhou dados pessoais.

4.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: direito de ser informado sobre as implicações do não fornecimento de dados quando o tratamento depender de consentimento.

4.9. Revogação do consentimento: direito de revogar o consentimento a qualquer tempo, mediante manifestação expressa, com confirmação imediata do recebimento da solicitação.

As solicitações de exercício de direitos deverão ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais indicados na Seção 8 desta Política. O Controlador responderá às requisições no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no Art. 19 da LGPD.

5. Segurança dos Dados

O Linechat Pro adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Entre as medidas implementadas, destacam-se:

●       Utilização de protocolo de segurança SSL/TLS para criptografia de dados em trânsito (HTTPS);

●       Armazenamento de dados em servidores com controle de acesso físico e lógico restrito;

●       Criptografia de dados sensíveis em repouso (dados de autenticação e logs de comunicação);

●       Política de senhas fortes e autenticação multifator (MFA) para acesso administrativo;

●       Monitoramento contínuo de segurança e realização periódica de testes de vulnerabilidade;

●       Procedimentos de resposta a incidentes de segurança, com notificação aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos termos do Art. 48 da LGPD;

●       Treinamento periódico da equipe sobre boas práticas de proteção de dados e privacidade.

Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema é totalmente seguro. O Linechat Pro não se responsabiliza por falhas de segurança decorrentes de condutas de terceiros ou de situações de força maior, mas compromete-se a envidar os melhores esforços para minimizar riscos e mitigar danos.

6. Compartilhamento de Dados

O Linechat Pro NÃO compartilha dados pessoais com terceiros para finalidades comerciais, publicitárias ou de marketing.

O tratamento de dados é realizado exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política, no âmbito da prestação do serviço de comunicação omnichannel. O acesso aos dados é restrito a colaboradores e prestadores de serviços diretamente envolvidos na operação da plataforma, todos sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados.

Excepcionalmente, o Linechat Pro poderá compartilhar dados pessoais:

●       No cumprimento de ordem judicial, requisição administrativa ou legal (como requisições do Poder Judiciário, Ministério Público ou Autoridade Nacional de Proteção de Dados);

●       Para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança do Linechat Pro, de seus usuários ou do público, quando houver fundada suspeita de atividade ilícita.

Nessas hipóteses, o compartilhamento será limitado ao estritamente necessário e comunicado ao titular sempre que legalmente permitido.

7. Período de Retenção

O Linechat Pro mantém os dados pessoais dos titulares pelo período necessário para cumprir as finalidades que motivaram sua coleta, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis.

Em especial, os registros de comunicação (logs de conversas, metadados de acesso) são conservados pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme exigido pelo Art. 10 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Dados necessários ao cumprimento de obrigações fiscais, tributárias ou trabalhistas (como notas fiscais e contratos) são retidos pelo prazo de 5 (cinco) anos após o término da relação contratual.

Após o término do prazo de retenção, os dados pessoais serão eliminados de forma segura, exceto se houver obrigação legal de conservação ou necessidade para apuração de ilícitos. O titular poderá solicitar a eliminação antecipada de seus dados pessoais, desde que não haja fundamento legal que impeça a exclusão, mediante requisição ao Encarregado de Proteção de Dados.

8. Canal de Comunicação (Encarregado / DPO)

O Linechat Pro designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para atuar como canal de comunicação com os titulares e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Os titulares poderão entrar em contato com o DPO para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais através dos seguintes canais:

Nome: Everton Seixas de Lima

E-mail: everton@globalline.com.br

O DPO atenderá as solicitações no prazo máximo de 15 (quinze) dias (prorrogável por igual período, mediante justificativa), em conformidade com o Art. 19 da LGPD.

9. Alterações na Política

O Linechat Pro reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, visando adequá-la a novas exigências legais, regulatórias ou operacionais.

As alterações serão comunicadas aos titulares por meio de aviso destacado no site da plataforma (https://omnichannel.linechat.com.br) e, quando aplicável, por e-mail. A versão atualizada da Política indicará a data de sua última revisão.

Recomenda-se que os titulares consultem periodicamente esta página para se manterem informados sobre como o Linechat Pro protege seus dados pessoais.

Em caso de alterações substanciais que afetem direitos dos titulares, o Linechat Pro solicitará novo consentimento, se necessário, ou informará sobre a possibilidade de oposição ao tratamento.

 

Documento elaborado em 29 de maio de 2026. As informações aqui contidas estão sujeitas a alterações sem aviso prévio, conforme a Seção 9.